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Ver Açor
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Rua da Boa Nova, 80
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9500-296
Ponta Delgada
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512089256
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Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura
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[email protected]
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Proposta de Decreto Regulamentar Regional - Proposta
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17-01-2014
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Proposta:
Artigo 1
4.
a) Acrescentaria "editoras que nestes 2 últimos anos tivessem editado e promovido autores açorianos e/ou os Açores."
b) Acrescentaria "Estas entidades devem ter editado nos últimos 2 anos, mais de 60% do seu projecto sem apoios públicos."
5. Acrescentaria "Excluem-se qualquer tipo de apoio em que os autores já estejam no domínio público."
Artigo 3
7.
a) Alteraria a proposta para 750 exemplares. Propomos também que o controlo da impressão do número de exemplares seja feito presencialmente, se possível, ou com obrigatoriedade de apresentação de factura não podendo a mesma, ser objecto de nota de crédito futura.
Artigo 13
4. Acrescentaria alínea d) Promoção e divulgação da obra.
Sugestões gerais:
- Parece-nos de extrema importância que seja agilizada a cooperação entre a DRAC e DRE no Plano Regional de Leitura. Não faz sentido em nossa opinião, haver projectos apoiados pela DRAC e que posteriormente, não merecem aprovação da Comissão Científica para integrar o Plano Regional de Leitura.
- Entendemos que deve haver cooperação entre a DRAC e a DRC. É de extrema importância a cooperação cultural com as nossas comunidades.
- A Feira do Livro deve ser considerada o evento de maior importância na literatura, por isso sugerimos um aumento significativo da nossa participação, da DRAC e das editoras.
- Esta Secretaria deverá ser a única com competência para atribuir apoios a livros. Os livros apoiados na totalidade pelo Governo Regional, devem ser atribuídos equitativamente por todas as editoras.
- Entendemos ser de alta importância a promoção e divulgação da literatura, por isso defendemos que este apoio seja prioritário em relação à impressão dos livros.
Felicito a tutela por esta excelente iniciativa legislativa.
Cordiais cumprimentos,
Fernando Ranha
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